Flashcard FC120317
Quando é justificável a inexigibilidade de licitação?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quando é justificável a inexigibilidade de licitação?
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Resposta
A inexigibilidade é justificável quando a competição é inviável, incluindo contratações de objetos transacionáveis por credenciamento e produtos ou serviços que exigem profissional com qualificação específica.
• Inviabilidade de competição: quando a competição não é viável, justificando a contratação sem licitação.
• Credenciamento: contratação de objetos que podem ser transacionados via credenciamento.
• Qualificação específica: produtos ou serviços que exigem profissional com qualificação específica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111767
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