Quando a locação de imóvel pode ser feita sem licitação?

Resposta

A locação de imóvel pode ser realizada sem licitação apenas nas hipóteses de inexigibilidade ou nas hipóteses específicas de dispensa previstas na lei.

Fora dessas hipóteses, aplica-se a licitação, e quando não for caso de inexigibilidade a locação deve ser precedida de licitação e de avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações e do prazo de amortização dos investimentos necessários.