Flashcard FC120320
Qual a diferença essencial entre inexigibilidade e dispensa de licitação?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a diferença essencial entre inexigibilidade e dispensa de licitação?
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Resposta
A inexigibilidade ocorre quando a competição é impossível, enquanto a dispensa autoriza contratação direta por valores abaixo do limite mediante justificativa, comprovação de preços e publicação.• Inexigibilidade: ocorre quando a competição é impossível, por exemplo fornecedor exclusivo, artista consagrado, serviço técnico singular ou credenciamento, não aplicando-se à aquisição comum de insumos.
• Dispensa: autoriza contratação direta por valores abaixo do limite, mediante justificativa, comprovação de preços e publicação exigidas pela norma.
Veja como foi cobrado:
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