Flashcard FC120321
Qual a diferença essencial entre inexigibilidade e dispensa de licitação?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a diferença essencial entre inexigibilidade e dispensa de licitação?
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Resposta
A inexigibilidade ocorre quando a competição é inviável, enquanto a dispensa se aplica quando a lei autoriza a contratação sem licitação apesar de existir possibilidade de competição.• Inexigibilidade: ocorre quando a competição é inviável, por exemplo fornecedor exclusivo ou contratação de profissional com notória especialização.
• Dispensa: aplica-se quando a lei autoriza contratar sem licitação embora a competição seja possível.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111771
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