Flashcard FC120322
Qual a diferença essencial entre inexigibilidade e dispensa de licitação?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a diferença essencial entre inexigibilidade e dispensa de licitação?
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Resposta
A inexigibilidade ocorre quando há inviabilidade de competição, enquanto a dispensa é uma exceção legal que permite contratar sem licitação mesmo quando a competição poderia existir, desde que preenchidos os requisitos previstos na lei.
• Inexigibilidade: ocorre quando há inviabilidade de competição, por exemplo fornecedor exclusivo ou serviço singular.
• Dispensa: é exceção legal que permite contratar sem licitação mesmo quando a competição poderia existir, desde que preenchidos os requisitos previstos na lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111772
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