Flashcard FC120323
O que caracteriza a inexigibilidade na contratação de profissionais artísticos?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que caracteriza a inexigibilidade na contratação de profissionais artísticos?
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Resposta
A inexigibilidade ocorre quando a competição é inviável devido à singularidade do serviço artístico e à necessidade de contratar um profissional consagrado, tornando impraticável a comparação por preços e a competição.• Consagração artística: deve ser demonstrada por premiações, críticas especializadas, repercussão pública ou currículo reconhecido, e tais provas devem ser registradas no processo administrativo para justificar a inexigibilidade.
Veja como foi cobrado:
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