Flashcard FC120325
Que características do imóvel podem justificar a inexigibilidade na locação pela Administração?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Que características do imóvel podem justificar a inexigibilidade na locação pela Administração?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Características das instalações e da localização que tornem inviável a competição podem justificar a inexigibilidade na locação pela Administração, desde que devidamente fundamentadas e documentadas.• Avaliação prévia: comprovação do bem, do estado de conservação, dos custos de adaptação e do prazo de amortização.
• Inexistência de imóveis públicos: certificação de que não há imóveis públicos vagos que atendam ao objeto.
• Justificativa de singularidade: demonstração da singularidade do imóvel e da vantagem para a Administração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111775
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em