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Flashcard FC120326

Que condição deve ser comprovada para justificar inexigibilidade na locação de imóvel público?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Que condição deve ser comprovada para justificar inexigibilidade na locação de imóvel público?
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Resposta

É necessário apresentar certificação de inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto.

• Certificação: comprova que não há alternativa interna antes de justificar a contratação externa.





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