Flashcard FC120331
Qual a diferença principal entre inexigibilidade e dispensa de licitação?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a diferença principal entre inexigibilidade e dispensa de licitação?
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Resposta
A diferença principal é que a inexigibilidade ocorre quando a competição é inviável, enquanto a dispensa ocorre quando a licitação é viável, mas a lei permite que seja dispensada.
• Inexigibilidade: ocorre quando é inviável a competição, por exemplo quando apenas um produtor, empresa ou representante comercial pode fornecer o bem ou serviço, razão pela qual a licitação não se realiza porque não há concorrência possível.
• Dispensa: refere-se a situações em que a licitação é viável, mas a lei permite sua dispensa, como compras de baixo valor ou calamidade pública, condições diferentes da exclusividade do fornecedor.
Veja como foi cobrado:
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