Flashcard FC120332
Quando é possível dispensar licitação após licitação deserta?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quando é possível dispensar licitação após licitação deserta?
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Resposta
É possível quando se mantenham as mesmas condições do edital da licitação anterior realizada há menos de 1 ano e essa licitação tenha sido infrutífera, sem licitantes interessados ou sem propostas válidas.
• Mesmas condições: deve manter as mesmas condições do edital da licitação anterior realizada há menos de 1 ano.
• Ausência de competição: na licitação anterior não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.
• Motivação e princípios: deve haver adequada motivação e observância da legalidade, isonomia e eficiência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111782
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em