Flashcard FC120333
Quais documentos mínimos instruem a contratação direta por dispensa de licitação?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais documentos mínimos instruem a contratação direta por dispensa de licitação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os documentos mínimos que instruem a contratação direta por dispensa são a formalização da demanda, a estimativa de despesa, o parecer jurídico e técnico, a justificativa de preço, a razão da escolha do contratado e a autorização da autoridade competente.• Formalização da demanda: documento que registra e formaliza a necessidade de contratação.
• Estimativa de despesa: previsão do valor necessário para a contratação.
• Parecer jurídico e técnico: análise jurídica e avaliação técnica sobre a contratação.
• Justificativa de preço: fundamentação sobre a adequação do valor apresentado.
• Razão da escolha: explicação da motivação pela seleção do contratado.
• Autorização competente: autorização da autoridade habilitada para aprovar a contratação direta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111783
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em