Flashcard FC120334
Quando a contratação de artista configura inexigibilidade de licitação?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quando a contratação de artista configura inexigibilidade de licitação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A contratação de artista configura inexigibilidade quando a competição for inviável, isto é, ao contratar diretamente o profissional do setor artístico ou por meio de empresário exclusivo, desde que o artista seja consagrado pela crítica ou pela opinião pública.• Modo de contratação: direta ou por meio de empresário exclusivo, quando inviabiliza a competição.
• Requisito do artista: consagração pela crítica ou pela opinião pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111784
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em