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Flashcard FC120337

Quando é legítima a contratação direta de profissionais artísticos sem licitação?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Quando é legítima a contratação direta de profissionais artísticos sem licitação?
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Resposta

A contratação direta é legítima quando a competição é inviável, como nos casos de singularidade do objeto ou quando o profissional artístico possui reconhecimento consolidado que torna a concorrência impraticável.


• Singularidade: exclusividade do objeto ou serviço que torna a competição impraticável.
• Reconhecimento consolidado: reconhecimento do profissional pela crítica e pelo público que inviabiliza a competição.





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