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Flashcard FC120340

Em que situação a licitação é inexigível?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Em que situação a licitação é inexigível?
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Resposta

A licitação é inexigível quando há inviabilidade de competição.

• Perito único: exemplo de inviabilidade de competição.
• Notória especialização: exemplo de inviabilidade de competição.





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