Flashcard FC120341
Quando a licitação é considerada inexigível?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quando a licitação é considerada inexigível?
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Resposta
Resposta: A licitação é inexigível quando não há necessidade de competição entre prestadores, permitindo a contratação de profissionais do setor artístico reconhecidos e de serviços técnicos especializados prestados por quem detenha notória especialização.• Artistas reconhecidos: contratação de profissionais do setor artístico reconhecidos pela crítica e pela opinião pública.
• Serviços técnicos: contratação de serviços de natureza predominantemente intelectual prestados por profissionais ou empresas com notória especialização.
• Limitação: a exceção não se aplica a serviços de publicidade e divulgação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111791
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