Flashcard FC120342
Em quais situações a licitação pode ser dispensada assegurando eficiência e transparência na gestão pública?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Em quais situações a licitação pode ser dispensada assegurando eficiência e transparência na gestão pública?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A licitação pode ser dispensada para aquisições que atendem a um interesse público específico e urgente, inclusive quando a competição entre fornecedores é inviável, permitindo atuação eficiente e transparente da administração pública.• Medicamentos raros: a aquisição de medicamentos para tratamento de doenças raras não exige processo licitatório por atender a interesse público específico e urgente.
• Inviabilidade de competição: a inexigibilidade aplica-se quando a competição entre fornecedores é inviável, exigindo atuação da administração com eficiência e transparência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111792
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em