Flashcard FC120343
O que abrange o conceito de processo de contratação direta?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que abrange o conceito de processo de contratação direta?
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Resposta
O processo de contratação direta é o conjunto de hipóteses em que a Administração contrata sem realizar procedimento licitatório, englobando a inexigibilidade e a dispensa, e nessas situações não se aplicam as modalidades de licitação, ou seja, não há competição entre fornecedores.
• Inexigibilidade: a competição é inviável, por exemplo fornecedor singular ou profissional de notória especialização.
• Dispensa: situações taxativas previstas em lei que autorizam a contratação direta, como pequenas compras ou emergência.
Veja como foi cobrado:
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