Flashcard FC120344
Quando a administração pode dispensar a licitação por propostas manifestamente superiores ao mercado?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quando a administração pode dispensar a licitação por propostas manifestamente superiores ao mercado?
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Resposta
A administração pode dispensar a licitação quando uma licitação anterior, realizada há menos de um ano, foi frustrada por propostas com preços manifestamente superiores aos praticados no mercado.
• Prazo: a licitação anterior ocorreu há menos de um ano e foi frustrada por propostas com preços manifestamente superiores ao mercado.
• Mesmas condições: devem ser mantidas as mesmas condições do edital para a contratação direta.
• Formalização: é obrigatório formalizar a motivação e registrar nos autos a justificativa técnica e de preços, preservando a transparência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111794
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