Flashcard FC120345
Quando a administração pode admitir a inexigibilidade de licitação?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quando a administração pode admitir a inexigibilidade de licitação?
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Resposta
A inexigibilidade é admitida quando a competição é inviável e não há disputa entre fornecedores, justificando a contratação direta.• Fornecedor exclusivo: situação em que a existência de fornecedor exclusivo torna inviável a competição e justifica a inexigibilidade.
• Direitos autorais: obras ou serviços ligados a direitos autorais que tornam inviável a competição e justificam a inexigibilidade.
• Notória especialização: contratação de profissional de notória especialização quando a competição é inviável e justifica a inexigibilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111795
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