Flashcard FC120346
Quando cabe a contratação por inexigibilidade e ela se aplica a serviços de publicidade?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quando cabe a contratação por inexigibilidade e ela se aplica a serviços de publicidade?
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Resposta
A contratação por inexigibilidade é cabível para serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, mas não se admite para serviços de publicidade, e a contratação direta indevida pode acarretar responsabilidade penal.Veja como foi cobrado:
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