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Flashcard FC120350

Como se denomina o procedimento quando não há licitação por inexigibilidade ou dispensa?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Como se denomina o procedimento quando não há licitação por inexigibilidade ou dispensa?
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Resposta

Quando não há procedimento licitatório por inexigibilidade ou dispensa, esse procedimento é denominado contratação direta.

• Instrução documental: exige instrução documental específica.
• Justificativa da escolha: exige justificativa da escolha do contratado.
• Autorização da autoridade: exige autorização da autoridade competente.





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