Flashcard FC120354
A alienação de bens móveis pode ser dispensada por limite de valor?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A alienação de bens móveis pode ser dispensada por limite de valor?
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Resposta
Não, a alienação de bens móveis não pode ser dispensada por limite de valor.• Hipóteses taxativas: incluem doação para fins sociais, permuta entre órgãos, venda de ações ou títulos e transferência entre órgãos públicos.
• Dispensa por valor: aplica-se especificamente a contratações de obras, serviços e compras, não à alienação de bens móveis.
Veja como foi cobrado:
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