Flashcard FC120355
Em quais hipóteses a Administração pode alienar bens móveis sem licitação?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Em quais hipóteses a Administração pode alienar bens móveis sem licitação?
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Resposta
A Administração pode alienar bens móveis sem licitação nas hipóteses legais de dispensa, como doação, permuta entre órgãos ou vendas específicas.• Doação: hipótese legal de dispensa da licitação para alienação de bens móveis.
• Permuta entre órgãos: forma de alienação entre entidades que configura dispensa da licitação.
• Vendas específicas: modalidades de alienação previstas como exceções que dispensam a licitação.
Veja como foi cobrado:
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