Flashcard FC120356
Qual a modalidade e o critério de julgamento para a alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a modalidade e o critério de julgamento para a alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos?
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Resposta
A alienação desses bens deve ser realizada por leilão, com julgamento pelo maior lance.
• Modalidade: A alienação ocorre por leilão, salvo hipóteses legais de dispensa previstas na lei.
• Critério de julgamento: O julgamento do leilão se dá pelo maior lance.
Veja como foi cobrado:
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