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Flashcard FC120362

Quais critérios de julgamento aplicam-se ao registro de preços?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Instrumentos Auxiliares (arts. 78 a 88 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Quais critérios de julgamento aplicam-se ao registro de preços?
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Resposta

São aplicáveis ao registro de preços os critérios de julgamento de menor preço e de maior desconto.

• Menor preço: é critério de julgamento aplicável ao registro de preços no procedimento licitatório.
• Maior desconto: é critério de julgamento aplicável ao registro de preços no procedimento licitatório.

O critério de maior retorno econômico não se aplica ao registro de preços, sendo emprego específico para celebração de contrato de eficiência, com remuneração vinculada à economia efetivamente obtida pela Administração.




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