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Flashcard FC120363

Qual a diferença essencial entre pré-qualificação e credenciamento?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Instrumentos Auxiliares (arts. 78 a 88 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual a diferença essencial entre pré-qualificação e credenciamento?
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Resposta

A pré-qualificação é um procedimento seletivo prévio à licitação destinado à análise das condições de habilitação, enquanto o credenciamento é um processo de chamamento público para que interessados se credenciem, permitindo contratações paralelas e não excludentes, seleção a critério de terceiros ou sua utilização em mercados fluidos.

• Pré-qualificação: procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto.
• Credenciamento: processo administrativo de chamamento público para que interessados se credenciem junto ao órgão ou entidade, permitindo contratações paralelas e não excludentes, ou seleção a critério de terceiros, ou sua utilização em mercados fluidos.





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