Flashcard FC120364
Quais são as características principais do credenciamento na administração pública?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais são as características principais do credenciamento na administração pública?
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Resposta
O credenciamento é um procedimento de chamamento público pelo qual interessados que atendam requisitos se habilitam para prestar serviços ou fornecer bens, e a Administração pode contratar simultaneamente vários credenciados quando isso for viável e vantajoso.• Chamamento público: procedimento para que interessados, atendidos requisitos, se credenciem para prestar serviços ou fornecer bens.
• Paralela e não excludente: permite contratar vários credenciados simultaneamente quando viável e vantajoso, em condições padronizadas.
• Padronização e eficiência: observa vantagens de padronização e eficiência nas contratações.
• Discricionariedade: admite o credenciamento quando comprovada a vantagem pública, conforme interpretação jurisprudencial que valoriza eficiência e legalidade.
Veja como foi cobrado:
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