Flashcard FC120365
Quais requisitos autorizam a adesão de órgão não participante a uma ata de registro de preços?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais requisitos autorizam a adesão de órgão não participante a uma ata de registro de preços?
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Resposta
Autorizam-se a adesão quando há apresentação de justificativa da vantagem, demonstração de compatibilidade dos preços com o mercado e prévia consulta e aceitação do órgão gerenciador e do fornecedor, observadas as limitações sobre quais entes podem aderir e a condição de formalização por licitação quando aplicável.• Justificativa da vantagem: apresentação de justificativa da vantagem, por exemplo risco de desabastecimento.
• Compatibilidade de preços: demonstração de compatibilidade dos preços com o mercado nos termos do art. 23.
• Consulta e aceitação: prévia consulta e aceitação do órgão gerenciador e do fornecedor.
• Limitações e formalização: delimitação dos entes que podem aderir e condição de que o sistema tenha sido formalizado mediante licitação quando aplicável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111815
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