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Flashcard FC120367

Qual a diferença essencial entre pré-qualificação e credenciamento?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Instrumentos Auxiliares (arts. 78 a 88 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual a diferença essencial entre pré-qualificação e credenciamento?
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Resposta

A diferença essencial é que a pré-qualificação é um procedimento seletivo prévio à licitação para analisar condições de habilitação, enquanto o credenciamento é um chamamento público para credenciar interessados aptos a executar o objeto quando convocados.

• Pré-qualificação: é um procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto, com vistas a subsequente licitação.
• Credenciamento: é o processo administrativo de chamamento público em que a Administração convoca interessados para que, preenchidos os requisitos, se credenciem no órgão para executar o objeto quando convocados, geralmente em contratações paralelas, com seleção por terceiros ou em mercados fluidos.





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