Flashcard FC120369
Que princípios são violados ao condicionar o acesso a editais à apresentação de cadastro adicional?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Que princípios são violados ao condicionar o acesso a editais à apresentação de cadastro adicional?
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Resposta
Violam-se o princípio da publicidade e o da isenção de barreiras à competição.• Publicidade: exigir cadastro adicional restringe o acesso a editais e afronta o princípio da publicidade.
• Isenção de barreiras à competição: exigir cadastro adicional restringe o acesso de potenciais interessados e impõe barreiras à competição entre fornecedores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111819
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em