FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC120371

Quais requisitos autorizam a contratação de obras e serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Instrumentos Auxiliares (arts. 78 a 88 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Quais requisitos autorizam a contratação de obras e serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

A contratação pelo sistema de registro de preços é autorizada quando existe projeto padronizado, sem complexidade técnica e operacional, e quando há necessidade permanente ou frequente da obra ou serviço.

• Projeto padronizado: deve haver projeto padronizado, sem complexidade técnica e operacional.
• Necessidade permanente ou frequente: deve existir necessidade permanente ou frequente da obra ou serviço.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111821

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo