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Flashcard FC120374

Que requisito de publicidade exige o credenciamento quanto à divulgação do edital e ao cadastramento?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Instrumentos Auxiliares (arts. 78 a 88 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Que requisito de publicidade exige o credenciamento quanto à divulgação do edital e ao cadastramento?
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Resposta

O edital deve ser divulgado e mantido em sítio eletrônico oficial, permitindo o cadastramento permanente.


• Divulgação: o edital de chamamento deve ser divulgado e mantido em sítio eletrônico oficial de modo a permitir o cadastramento permanente.
• Cadastramento: o cadastramento deve ser permanente, não sujeito a janela temporal anual que restringiria a participação.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111824

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