Flashcard FC120376
O Sistema de Registro de Preços pode ser utilizado em obras de engenharia?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O Sistema de Registro de Preços pode ser utilizado em obras de engenharia?
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Resposta
Sim, o Sistema de Registro de Preços pode ser utilizado para obras e serviços de engenharia quando forem observadas as condições legais e de controle.
• Pesquisa de mercado: exige pesquisa prévia de mercado antes da utilização do sistema de registro de preços.
• Regras regimentais: devem existir regras regimentais e rotina de controle para o seu emprego.
• Atualização de preços: é necessária a atualização de preços e a definição do período de validade da ata.
• Projeto padronizado: a execução por meio do sistema exige projeto padronizado.
• Sem complexidade: o projeto deve ser sem complexidade técnica e operacional.
• Necessidade frequente: é exigida existência de necessidade permanente ou frequente dos serviços.
• Aplicação restrita: o sistema é permitido para obras simples e padronizáveis desde que os requisitos legais e de controle sejam atendidos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111826
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