Flashcard FC120378
A administração pode alterar preços registrados em ata de registro de preços durante sua vigência?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A administração pode alterar preços registrados em ata de registro de preços durante sua vigência?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. A administração pode alterar ou atualizar preços registrados durante a vigência da ata, desde que essa possibilidade esteja prevista no edital e nos termos legais.• Previsão no edital: alteração ou atualização só é admitida quando prevista no edital e nos termos legais.
• Natureza da ata: a ata não cria imutabilidade absoluta dos preços, devendo prever condições para revisão para preservar o equilíbrio contratual.
• Vigência e flexibilização: a vigência é de 1 ano, prorrogável por igual período, permitindo ajustes diante de variações de mercado para manter o equilíbrio econômico-financeiro do fornecedor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111828
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em