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Flashcard FC120384

A partir de que marco se conta a periodicidade anual do reajuste contratual e quando ele incide na medição mensal?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceitos e Características dos Contratos Administrativos. Formalização dos Contratos (arts. 89 a 95 da Lei nº 14.133/2021), responda:

A partir de que marco se conta a periodicidade anual do reajuste contratual e quando ele incide na medição mensal?
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Resposta

Conta-se a periodicidade anual do reajuste a partir da data da proposta, e o reajuste passa a incidir na primeira medição periódica subsequente ao aniversário de 12 meses da proposta.

• Marco inicial: a periodicidade anual do reajuste é contada a partir da data da proposta, não da assinatura do contrato.
• Medição mensal: o reajuste é incorporado na primeira medição periódica posterior ao aniversário de 12 meses da proposta, conforme o ciclo de medições adotado.





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