Flashcard FC120386
A cláusula de reajuste pode vincular a data-base ao orçamento estimado e prever índices distintos por insumo?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A cláusula de reajuste pode vincular a data-base ao orçamento estimado e prever índices distintos por insumo?
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Resposta
Sim. A cláusula de reajuste pode vincular a data-base ao orçamento estimado e prever índices distintos por insumo.• Data-base: vinculada à data do orçamento estimado utilizado para a contratação, que serve de referência para o reajuste do contrato.
• Índices específicos: é admitida a adoção de mais de um índice setorial para refletir a realidade de mercado dos diversos insumos, permitindo indexar separadamente mão de obra, materiais e equipamentos e protegendo a equação econômico-financeira do contrato, independentemente do prazo de execução.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111836
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