Flashcard FC120387
Quais aspectos da medição de serviços garantem a execução adequada dos contratos?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais aspectos da medição de serviços garantem a execução adequada dos contratos?
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Resposta
A medição mensal, sempre que viável, alinha pagamentos ao progresso real, evita pagamentos antecipados sem entrega e confere segurança jurídica às partes.• Periodicidade mensal: a medição deve ocorrer mensalmente sempre que viável, permitindo o acompanhamento do progresso do serviço.
• Alinhamento de pagamentos: os pagamentos são vinculados ao avanço real do trabalho, evitando desembolsos sem correspondência de entrega.
• Prevenção de adiantamento: impede pagamento antecipado sem entrega correspondente dos serviços.
• Segurança jurídica: oferece proteção tanto à Administração Pública quanto aos contratados, assegurando o cumprimento adequado das obrigações.
Veja como foi cobrado:
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