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Flashcard FC120390

Quais são as exigências sobre a periodicidade da medição em contratos de obras e serviços de engenharia?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceitos e Características dos Contratos Administrativos. Formalização dos Contratos (arts. 89 a 95 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Quais são as exigências sobre a periodicidade da medição em contratos de obras e serviços de engenharia?
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Resposta

A inclusão de cláusulas sobre medição é obrigatória e, para obras e serviços de engenharia, a medição deve ser mensal quando compatível com o regime de execução adotado.

• Obrigatoriedade: A inclusão de cláusulas sobre medição é impositiva, garantindo a definição dos critérios e da periodicidade das medições.
• Periodicidade mensal: Em contratos de obras e serviços de engenharia a medição deve ser mensal sempre que compatível com o regime de execução adotado.





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