Flashcard FC120392
Qual cláusula deve constar em contratos administrativos de obra para orientar preços, responsabilidades e fiscalização?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual cláusula deve constar em contratos administrativos de obra para orientar preços, responsabilidades e fiscalização?
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Resposta
Deve constar a cláusula do regime de execução ou da forma de fornecimento do objeto do contrato de obra.
• Regime de execução: especifica a modalidade, como empreitada por preço global, por preço unitário, execução por administração ou outra, orientando a execução e a medição do objeto do contrato.
• Divisão de responsabilidades: define responsabilidades, cronograma e forma de pagamento, permitindo a fiscalização e evitando litígios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111842
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