Flashcard FC120393
O contrato administrativo precisa durar mais de um ano para prever cláusula de reajuste de preços?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O contrato administrativo precisa durar mais de um ano para prever cláusula de reajuste de preços?
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Resposta
Não. Independentemente do prazo, os contratos devem prever cláusula que estabeleça o índice de reajustamento de preços com data-base vinculada à data do orçamento estimado.• Equilíbrio econômico-financeiro: preserva o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e a previsibilidade entre as partes.
• Índices setoriais: permite a adoção de mais de um índice específico ou setorial quando refletir a realidade dos insumos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111843
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