Flashcard FC120395
Quais implicações decorrem da obrigatoriedade de inclusão de cláusulas de reajustamento de preços em contratos administrativos?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais implicações decorrem da obrigatoriedade de inclusão de cláusulas de reajustamento de preços em contratos administrativos?
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Resposta
A obrigatoriedade garante a atualização dos preços e a adaptação dos contratos às variações de mercado.• Atualização de preços: mantém os preços praticados compatíveis com as variações de mercado ao longo do tempo.
• Prevenção de distorções: evita distorções financeiras que possam prejudicar a Administração ou os contratados.
• Índices setoriais: permite prever mais de um índice específico ou setorial para melhor adaptação às flutuações de insumos.
• Flexibilidade contratual: oferece adaptabilidade que promove justiça nas relações contratuais.
• Justiça e transparência: assegura contratos justos, transparentes e adaptáveis às realidades econômicas, contribuindo para a prosperidade pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111845
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