Flashcard FC120396
Os contratos administrativos podem ser formalizados por escrito ou em forma eletrônica?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Os contratos administrativos podem ser formalizados por escrito ou em forma eletrônica?
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Resposta
Sim. Os contratos administrativos devem ser formalizados por escrito, permitindo também sua forma eletrônica.Essa modernização visa facilitar a gestão e o acesso aos contratos.
Quanto ao sigilo dos termos aditivos, a legislação permite que, em situações específicas, o sigilo seja aplicado quando necessário para garantir a segurança da sociedade e do Estado, respeitando os princípios da transparência e o acesso à informação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111846
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