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Flashcard FC120399

Como deve proceder a Administração se o vencedor não contratar e os remanescentes recusarem as condições da proposta vencedora?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceitos e Características dos Contratos Administrativos. Formalização dos Contratos (arts. 89 a 95 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Como deve proceder a Administração se o vencedor não contratar e os remanescentes recusarem as condições da proposta vencedora?
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Resposta

A Administração pode negociar com os licitantes remanescentes buscando um preço mais vantajoso e, se a negociação fracassar, adjudicar e contratar com as condições propostas pelos remanescentes, respeitando a ordem de classificação.


• Negociação com remanescentes: A Administração pode negociar com os licitantes remanescentes visando obter preço mais vantajoso, mesmo que seja superior ao da proposta vencedora.
• Adjudicação e contratação: Se a negociação não resultar em acordo satisfatório, a Administração pode adjudicar e celebrar o contrato com as condições propostas pelos remanescentes, respeitando a ordem de classificação.





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