Flashcard FC120401
O que ocorre quando o licitante vencedor se recusa a assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que ocorre quando o licitante vencedor se recusa a assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente?
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Resposta
A recusa injustificada do licitante vencedor configura descumprimento total da obrigação e autoriza a aplicação de medidas administrativas.• Penalidades: aplicação de multa e impedimento para contratar pelo órgão licitante.
• Perda da garantia: imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão licitante.
• Contratação substituta: possibilidade de contratação do próximo classificado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111851
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