Flashcard FC120405
Quando contratos administrativos podem ser mantidos em sigilo?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quando contratos administrativos podem ser mantidos em sigilo?
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Resposta
Contratos e seus aditivos podem ser mantidos em sigilo quando a divulgação puder comprometer a segurança da sociedade ou do Estado ou o planejamento estratégico do governo.• Segurança pública: O sigilo é justificado quando a divulgação puder comprometer a segurança da sociedade ou do Estado.
• Planejamento estratégico: O sigilo é justificado quando a divulgação puder comprometer o planejamento estratégico do governo.
Veja como foi cobrado:
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