Flashcard FC120406
Qual a importância da cláusula de reajustamento nos contratos administrativos?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a importância da cláusula de reajustamento nos contratos administrativos?
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Resposta
A cláusula de reajustamento é imprescindível porque estabelece os critérios e as condições para atualização do preço, assegurando segurança jurídica e equilíbrio econômico no contrato.
• Segurança jurídica: assegura a formalização e o equilíbrio econômico entre as partes do contrato.
• Critérios e condições: define os parâmetros para atualização do preço.
• Impacto prático: preserva a capacidade de execução e evita perdas financeiras que comprometam o serviço ou fornecimento contratado.
• Ausência: compromete a lógica da nova lei e a integridade do contrato.
Veja como foi cobrado:
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