Flashcard FC120407
Qual é a periodicidade da medição em contratos de obras e serviços de engenharia e quando são admitidas exceções?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é a periodicidade da medição em contratos de obras e serviços de engenharia e quando são admitidas exceções?
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Resposta
A medição deve ocorrer mensalmente sempre que compatível com o regime de execução.Isso significa que a medição, entendida como a apuração física dos serviços para fins de pagamento e fiscalização, deve ocorrer mensalmente quando a forma de execução permitir, ou seja, quando o cronograma e o método de medição permitirem o fracionamento periódico dos serviços.
• Controle contratual: fortalece o controle contratual e financeiro e reduz riscos de pagamentos indevidos.
• Atuação fiscal: facilita a atuação do fiscal e do gestor.
• Prova do avanço: disciplina a comprovação do avanço físico antes de cada pagamento.
• Exceções: não impede regimes excepcionais em que a medição mensal não seja viável.
Veja como foi cobrado:
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