Flashcard FC120408
Quais diretrizes permitem convocar licitantes remanescentes após rescisão contratual?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais diretrizes permitem convocar licitantes remanescentes após rescisão contratual?
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Resposta
A Administração pode convocar licitantes remanescentes para contratar o remanescente do objeto após rescisão contratual, observando a ordem de classificação, podendo aproveitar as condições propostas pelo vencedor ou negociar com os remanescentes, sempre respeitando o edital e o valor estimado, sendo essa medida facultativa para assegurar a continuidade e a proteção do interesse público.• Ordem de classificação: seguir a sequência dos licitantes classificados para eventual contratação do remanescente do objeto licitado.
• Aproveitamento e negociação: aproveitar as condições propostas pelo vencedor ou negociar com os remanescentes para obter melhor preço.
• Restrições editalícias: observar estritamente o edital e o valor estimado na convocação e contratação dos remanescentes.
• Finalidade e natureza: medida facultativa destinada a assegurar a continuidade do objeto e proteger o interesse público.
Veja como foi cobrado:
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