Flashcard FC120413
Quais são as características principais dos contratos administrativos?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Quais são as características principais dos contratos administrativos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São instrumentos fundamentais para a realização das atividades da Administração Pública, que preservam o interesse público e devem ajustar suas disposições aos princípios da economicidade e da eficiência.• Finalidade pública: preservam o interesse público na realização das atividades administrativas.
• Economicidade e eficiência: as disposições contratuais devem buscar sempre a melhor aplicação dos recursos.
• Natureza híbrida: a Administração age como agente do Estado, mas deve respeitar os direitos e deveres das relações de direito privado, garantindo igualdade entre as partes.
• Submissão e especificidades: não são imunes às regras do direito privado, salvo as especificidades do direito administrativo tuteladas por princípios como a publicidade e a moralidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111863
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em