Flashcard FC120414
O que caracteriza um fato da administração na execução de contratos administrativos?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2020
O que caracteriza um fato da administração na execução de contratos administrativos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Um fato da administração é uma ação ou omissão da Administração Pública que interfere diretamente na execução do contrato, podendo ser interrompida ou retardada.
• Especificidade: O ato ou omissão é dirigido especificamente ao contrato, afetando-o de modo direto e particular.
• Direcionalidade: A intervenção administrativa incide diretamente sobre a relação contratual, não de forma geral e indireta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111864
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em